Prefeitura apresenta ao MP proposta de criação da Força Municipal com uso de armas de fogo

Projeto prevê divisão de elite da Guarda Municipal; proposta foi tema de reunião com o Ministério Público e pode ser votada ainda hoje pela Câmara de Vere...

Projeto prevê divisão de elite da Guarda Municipal; proposta foi tema de reunião com o Ministério Público e pode ser votada ainda hoje pela Câmara de Vereadores. Prefeitura apresenta ao MP proposta de criação da Força Municipal com uso de armas de fogo A Prefeitura do Rio de Janeiro apresentou nesta terça-feira (3) ao Ministério Público do Estado a proposta de criação da Força Municipal, uma divisão de elite da Guarda Municipal que poderá utilizar armas de fogo. A expectativa do município é que o projeto, baseado em um texto de 2018, seja incluído na pauta de votações da Câmara de Vereadores ainda nesta terça. A proposta foi discutida em uma reunião fechada no prédio do Ministério Público, no Centro do Rio, que contou com a presença do prefeito Eduardo Paes e do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira. A imprensa teve acesso para registrar imagens da chegada e saída dos participantes. Segundo o prefeito, a Força Municipal atuaria em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil, sem sobrepor suas atribuições. Paes destacou que o objetivo é melhorar a segurança na cidade de forma organizada e integrada. “Com muita tranquilidade, com muita calma, com muita organização, com muita gestão, nós criaremos o modelo que pode melhorar muito, em parceria com as forças estaduais, a segurança dos cariocas”, afirmou o prefeito. O Ministério Público do Estado será o órgão responsável pelo controle externo da nova força, caso a proposta seja aprovada. “Esse diálogo é fundamental porque o Ministério Público terá que exercer o controle externo dessa força pública armada de segurança. Agindo como polícia, a Guarda Municipal ficará sujeita ao controle direto do MP estadual”, destacou o procurador-geral. O prefeito Eduardo Paes e o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, durante reunião no Ministério Público para apresentação do projeto de criação da Força Municipal, nova divisão armada da Guarda Municipal Reprodução/TV Globo Caminho do projeto até agora A proposta de criação de uma força armada vinculada à Guarda Municipal vem sendo discutida desde janeiro deste ano, quando Eduardo Paes anunciou a intenção de criar a Força Municipal de Segurança. Em fevereiro, a prefeitura enviou à Câmara um primeiro projeto de lei, mas a tramitação foi impactada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como constitucional a atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana — desde que não haja sobreposição com as polícias Militar e Civil. No mês seguinte, Paes anunciou que a atual Guarda seria transformada na nova força, e um segundo projeto foi enviado à Câmara. No entanto, a proposta acabou retirada e substituída por um texto mais antigo, de 2018, que será adaptado. Paralelo: armamento da Guarda A proposta de criação da Força Municipal ocorre em paralelo a outro projeto, que trata especificamente da autorização para o armamento de parte da Guarda Municipal. Esse texto já foi aprovado pela Câmara em segunda discussão, mas ainda depende de regulamentação e da aprovação de regras específicas. Nesta segunda-feira, líderes da Câmara de Vereadores se reuniram para discutir a inclusão da proposta da Força Municipal na ordem do dia. A expectativa do município é que a matéria seja votada ainda hoje. 📸Clique aqui e siga o perfil do RJ1 no Instagram ✅Siga o canal do g1 Rio no WhatsApp e receba as notícias do Grande Rio direto no seu celular!