PSD recorre de novo ao STF por 2º turno no RJ e pede suspensão da diplomação até decisão do TSE
Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) Montagem/Globo/ Manoella Mello O PSD Nacional recorreu nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ten...
Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) Montagem/Globo/ Manoella Mello O PSD Nacional recorreu nesta quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro. No recurso, o partido de Eduardo Paes pede que a nova votação ocorra antes da diplomação ou, caso isso seja impossível, que a diplomação seja suspensa até a definição do caso. O pedido consta de um agravo regimental, recurso contra a decisão individual de Zanin. A legenda solicita que o ministro reconsidere a negativa e conceda a liminar. Se ele mantiver o entendimento, o PSD pede que a questão seja submetida ao plenário do STF. A disputa envolve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). A exclusão desses votos do cálculo permitiu que Douglas Ruas (PL) alcançasse a maioria absoluta necessária para vencer no primeiro turno. Zanin negou a liminar do PSD em 12 de novembro, por considerar, em análise preliminar, inadequada a via processual escolhida pelo partido. Zanin nega liminar do PSD para realizar 2º turno ao governo do RJ PSD diz que não pode recorrer no processo do TSE No novo pedido, o PSD concentra os argumentos na possibilidade de levar a discussão ao Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ao negar a liminar, Zanin apontou que a controvérsia ainda poderia ser discutida no processo eleitoral. O PSD argumenta que seu diretório nacional "não é parte no processo que tramita no TSE" e, por isso, não tem legitimidade para apresentar recursos na Justiça Eleitoral. A legenda destaca que os recursos pendentes foram apresentados por quatro eleitores e pela coligação de Paes. Para o partido, aguardar que esses participantes recorram significaria deixar nas mãos de terceiros a possibilidade de levar a discussão constitucional ao Supremo. O PSD também sustenta que pretende obter uma interpretação com aplicação geral sobre o cálculo dos votos nas eleições majoritárias. Para defender o cabimento da ação, cita julgamentos anteriores do STF segundo os quais a existência de outros processos e recursos não impede, por si só, a apresentação de uma ADPF. Pedido inclui suspensão da diplomação A legenda pede a suspensão dos efeitos da decisão do TSE até o julgamento do mérito da ação e a realização de um segundo turno em data a ser definida pela Corte Eleitoral, antes da diplomação. Caso essa votação não possa ocorrer antes, o partido solicita que a diplomação seja suspensa até que a controvérsia seja resolvida. O recurso retoma a tese de que os votos dados a um candidato com a situação judicial pendente devem integrar a base de cálculo usada para definir a necessidade de segundo turno. Na avaliação do PSD, a anulação posterior dos votos deve produzir efeitos sobre o candidato e o partido, preservando a participação desses votos no cálculo da maioria absoluta. Entenda a disputa Na apuração de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos, e Paes, 42,76%. Garotinho teve 274.411 votos, equivalentes a 3,17%. O TSE confirmou o indeferimento da candidatura do ex-governador e anulou os votos atribuídos a ele. Com a nova contagem, Ruas ultrapassou a metade dos votos válidos e venceu no primeiro turno. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou pela manutenção da decisão de Zanin. O órgão argumentou que ainda há recursos pendentes no TSE e que a discussão deve seguir pelas vias do processo eleitoral.